LUZERNA - VENDA DE ESCOLAS

LEI Nº 939 de 17 de novembro de 2010.

“DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA E COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 8666 DE 21 DE JUNHO
DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, OS BENS IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) QUE ESPECIFICA”.


NORIVAL FIORIN, Prefeito Municipal de Luzerna(SC),
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art.1º- Fica DESAFETADA da destinação originária de ESCOLA e
autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante CONCORRÊNCIA
PÚBLICA e com observância da Lei nº 8666 de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores, os bens imóveis, de propriedade
do MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), a seguir discriminados:

Escola da Linha Limeira
- 01 terreno rural constituído de parte dos lotes rurais nºs 52 e 53,
com área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), sem benfeitorias,
situado em Linha Limeira, no Município de Luzerna(SC),
confrontando: NORTE, SUL e OESTE com terras de Aldo Marquese
e LESTE com terras de Joanin Iagher, devidamente registrado sob
nº R-1/28.248 no Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Joaçaba(SC); e um terreno rural medindo 1.000m²
(mil metros quadrados), situado em Linha Limeira, no Município
de Luzerna(SC), confrontando: NORTE na extensão de 25 ms com
propriedade de Valdir Rovea e Nair Bertha Rovea, SUL na extensão
de 25 ms com propriedade de Valdir Rovea e Nair Bertha Rovea e
LESTE na extensão de 40 ms com propriedade de Valdir Rovea e
Nair Bertha Rovea e OESTE na extensãod e 40 ms com a Estrada
Geral; e prédio da Escola Isolada de Linha Limeira, nas condições
em que se encontra, devidamente registrado sob nº R-2/10.590
no Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de
Joaçaba(SC);

Escola da Linha Roça Grande
- 01 terreno rural situado na Estrada Estadual Joaçaba-Água Doce,
na localidade de Roça Grande, no Município de Luzerna(SC), com
área de 2.481,37cm² (dois mil, quatrocentos e oitenta e um metros
e trinta e sete centímetros quadrados), confrontando: FRENTE
na extensão de 40 ms com a Estrada Joaçaba-Água Doce; FUNDOS
na extensão de 40 ms com terras de Ricardo Iagher, LADO
DIREITO na extensão de 93 ms com terras de Domingos Turra e
LADO ESQUERDO na extensão de 50 ms com uma estrada carroçável;
e prédio de alvenaria medindo 83,20cm² (oitenta e três
metros e vinte centímetros quadrados), constituído de uma sala
de aula, cozinha e instalações sanitárias, nas condições em que se
encontra, devidamente registrado sob nº AV.3-1.649 no Cartório
do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba(SC).

Escola de Linha Barra do Estreito
- 01 terreno rural constituído de parte dos lotes rurais nºs 107 e
144, com área de 4.830,27cm² (quatro mil, oitocentos e trinta metros
e vinte e sete centímetros quadrados) situado na Linha Barra
do Estreito, no Município de Luzerna(SC), confrontando: NORTE,
por 3 linhas, com 36,20 m, 29,40m e 45,80 m com o Ribeirão que
faz divisa natural com terras de Avelino Tedesco; SUL com 80m
com terras de Carlos Heinecks; LESTE com 63,40 m com terras de
Carlos Heinecks e OESTE com 43,80m com uma Estrada Colonial,
devidamente registrado sob nº R-1/28.427 no Cartório do Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba(SC) e prédio da
Escola de Linha Barra do Estreito, nas condições em que se encontra,
não averbado.

Escola da Linha Alto Rochedo
- 01 terreno rural com área de 632,50cm² (seiscentos e trinta e
dois metros e cinquenta centímetros quadrados), situado na Linha
Alto Rochedo, no Município de Luzerna(SC), confrontando: NORTE
com 28 ms com terras de Domingos Pegoraro; SUL com 24 ms
com terras da Mitra Diocesana de Joaçaba e LESTE com 31 ms
com terras da Mitra Diocesana de Joaçaba e OESTE com 20,40
ms com a Estrada Municipal, devidamente registrado sob nº AV.2-
12.524 no Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca
de Joaçaba(SC) e um prédio em alvenaria medindo 102,40cm²
(cento e dois metros e quarenta centímetros quadrados), nas condições
em que se encontra, não averbado.

Escola da Linha Passo da Invernada
- um prédio em alvenaria medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados),
nas condições em que se encontra.

Escola da Linha São Bento
- 01 terreno rural constituído de parte dos lotes 5 e 6, situado
na Linha São Bento, no Município de Luzerna(SC), com área de
1.967,39cm2 (um mil, novecentos e sessenta e sete metros e trinta
e nove centímetros quadrados) confrontando: NORTE com uma
linha reta de 57,40 cm com a Estrada que vai para Treze Tílias e
chegando a estrada que leva a Zona Nova; SUL com terras originalmente
de Edvino e Martha Spier, numa linha reta de 27 ms,
também ligando as estradas que levam a Treze Tílias e à Zona
Nova, e LESTE com estrada municipal que vai a Treze Tílias, numa
extensão de 56,50 ms e OESTE numa extensão de 41,50 ms; e um
prédio em alvenaria com área de 150,95cm² (cento e cinquenta
metros e noventa e cinco centímetros quadrados) constituído por
duas salas de aula, cozinha e instalações sanitárias, nas condições
em que se encontra, devidamente registrados sob nº 25.774,
fls.007, L.3”U”, no Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Joaçaba(SC).

Escola da Linha do Salto
- 01 terreno rural constituído de parte dos lotes 71, 72 e 73, situado
na Linha do Salto, no Município de Luzerna(SC), com área de
5.080,00m² (cinco mil e oitenta metros quadrados) confrontando:
SUL com o Lageado Limeira, e ao NORTE, LESTE e OESTE com
as partes restantes dos referidos lotes, tendo as seguintes dimensões,
NORTE 80 ms, SUL 80 ms, LESTE 70 ms e OESTE 57 ms e
uma casa de madeira coberta de taboinhas com 09m de frente por
6 m de fundos, nas condições em que se encontra, devidamente
registrado sob nº 10.529, fls.019, L.3”J” no Cartório do Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba(SC).

Escola da Linha Leãozinho
- 01 terreno rural constituído de parte do lote 68, situado na Linha
Leãzinho, no Município de Luzerna(SC), com área de 2.000,00m²
(dois mil metros quadrados) confrontando: NORTE com terras de
Miguel Parno, SUL e LESTE com terras de Julio Francisco Heberle
e Amália Heberle e OESTE com Estrada Geral, devidamente registrado
sob nº 13.018, fls 254, L.3”K” no Cartório do Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba(SC) e prédio da
Escola de Linha Leãozinho, nas condições em que se encontra,
não averbado.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Luzerna(SC), 17 de novembro de 2010.
NORIVAL FIORIN
Prefeito Municipal